Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da SOS MULTAS (“Site”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize o Site.
2. Serviços Oferecidos
A SOS MULTAS é uma empresa especializada em soluções administrativas para infrações de trânsito, oferecendo serviços de orientação administrativa, análise e confecção de recursos, defesa administrativa e acompanhamento de processos junto aos órgãos de trânsito, inclusive em casos de suspensão ou cassação da CNH.
Atenção: Todos os atendimentos e serviços dependem de análise individual do caso e decisão da autoridade competente. Não garantimos resultado.
Aviso Importante: A SOS MULTAS não possui acesso a sistemas do Detran, órgãos de trânsito ou entidades fiscalizadoras. Toda a atuação se baseia em informações fornecidas pelo próprio cliente, análise documental e procedimentos administrativos/jurídicos realizados de forma independente.
3. Cadastro e Acesso ao Sistema
O acesso a áreas restritas ou sistemas de acompanhamento de processos é permitido apenas a clientes previamente cadastrados pela equipe da SOS MULTAS. O usuário é responsável por manter sigilo sobre suas credenciais e atualizar seus dados sempre que necessário.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Site, o usuário se compromete a:
- Utilizar o site de maneira ética e conforme a legislação vigente;
- Não divulgar ou compartilhar credenciais de acesso a terceiros;
- Não tentar acessar dados indevidos ou realizar ações que comprometam a segurança do site;
- Não reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do site sem autorização formal da SOS MULTAS.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos e demais materiais, é de propriedade exclusiva da SOS MULTAS ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial, sem autorização prévia e expressa, é proibida.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A SOS MULTAS respeita a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger os dados fornecidos conforme a Política de Privacidade. Ao utilizar o Site, você concorda com a coleta e uso das informações nos termos da Política de Privacidade, disponível no rodapé deste site.
7. Limitação de Responsabilidade
A SOS MULTAS não garante que o Site estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. A empresa não se responsabiliza por eventuais prejuízos, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso do site, inclusive por falhas técnicas, indisponibilidade temporária, perda de dados ou informações.
8. Alterações nos Termos de Uso
A SOS MULTAS pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso. Recomendamos que os usuários revisem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as eventuais alterações. O uso contínuo do Site após eventuais modificações será considerado aceitação dos novos Termos.
9. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos canais oficiais informados no rodapé do site.
Data da última atualização: 15 de junho de 2025